Saiba em que condições você pode trocar seu presente de Natal
Saiba em que condições você pode trocar seu presente de Natal
02/01/2012 | Coluna: Direitos do Consumidor
O Natal passou, mas o Papai Noel não agradou a todos: o tamanho veio errado, a cor ou o modelo não caiu no gosto do presenteado, o produto não funcionou. O que fazer? Será que a loja vai trocar? Fique atento às orientações abaixo e saiba quais são seus direitos
Primeiro, é bom lembrar que os comerciantes só são obrigados a trocar um produto em algumas situações. Quando o problema for, por exemplo, o tamanho que não ficou adequado, a cor ou o modelo que não agradou, o fornecedor só é obrigado a trocar o produto se tiver se comprometido no momento da compra - tal compromisso deve constar por escrito, seja na etiqueta do produto, na nota fiscal, em um cartaz da loja ou em qualquer outro documento que comprove o que foi prometido e quais as condições e prazo para se obter a troca.
Para o produto que apresenta algum vício* a regra é outra. Nessa situação, o Código de Defesa do Consumidor dá aos consumidores um prazo para reclamar junto ao fornecedor. Esse prazo é de até 90 dias para produtos duráveis e até 30 dias para produtos não duráveis.
A partir da data da reclamação, que deve ser comprovada pelo consumidor, e por isso é importante que seja por escrito, o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o problema. Após esse prazo, se o produto continuar apresentando falha no funcionamento, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, mas em perfeitas condições de uso; o desconto proporcional do preço; ou a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada.
No caso de produtos essenciais, o fornecedor terá de solucionar o problema imediatamente, ou seja, não terá os citados 30 dias de prazo.
Importante: para ter seus direitos resguardados na hora da troca, não se esqueça de levar a nota fiscal ou recibo de compra, e mantenha a etiqueta no produto.
*Produto com vício é aquele que possui um defeito que não traz risco à saúde e segurança do consumidor. Exemplos: um eletrodoméstico que não funciona ou uma roupa com falhas na fabricação.
Compras fora do estabelecimento comercial
Nas compras de produtos realizadas através de internet, por reembolso postal, telefone, catálogo, ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias do recebimento da mercadoria ou, se for o caso, de uma contratação de serviço, da data da contratação. No entanto, o consumidor deve formalizar, por escrito, a sua desistência e, se for o caso, devolver o produto recebido. Nesses casos terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago.
A desistência da compra pode ser feita independentemente do motivo, ou seja, não é preciso que o produto tenha apresentado qualquer problema para que o consumidor faça essa opção.
Produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais.
Tags: troca, presente, natal, direitos, condições, loja
Alexandre Tamer Jr. é formado em Fiscal de Defesa do Consumidor e Técnico de Atendimento ao Consumidor e Liderança Jovem.
Contato (13) 9745-2183
Twitter - @tamerjr
Facebook - Tamer Junior
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