O desafio dos homens (Parte 2)

31/05/2012 | Coluna: Meio Ambiente

O desafio dos homens (Parte 2)

O desafio da humanidade de todos os tempos sempre foi na relação com o meio ambiente natural. A medida em que o tempo foi passando, o desafio aumentou devido a diminuição desses recursos que estão cada vez mais escassos em todo mundo, então esse desafio se tornou mais visível.

O assunto do momento é o de sempre: Estação Ecológica de Juréia-Itatins (Leia a parte 1 aqui). Mas o momento atual é de muita confusão, pois várias Ações de Emissão de Posse terão que ser cumpridas na Vila Barra do Una. Calma, eu explico: a Barra do Una está localizada dentro da Estação Ecológica e a Lei prevê que as terras de uma unidade de conservação tem que estar sob domínio público, ou seja, as terras tem que estar sob domínio do Municipio, Estado ou União, depende da esfera que a unidade foi criada. Para isso, o Governo é obrigado a mover processos desapropriatórios, que tem como objetivo desapropriar os proprietários de terras mediante indenizações (pagamento) para os que possuem títulos legítimos.

No caso da Barra do Una, a Justiça considerou a área como “Terras Devolutas”, ou seja, o termo "devolutas" relaciona-se com a decisão de devolução dessas terras para o domínio público, através de ações judiciais denominadas discriminatórias. Agora, a unidade de conservação, através de Processos da Procuradoria Geral do Estado- PGE, a pedido do proprio Governo, terá que se imitir na posse das mesmas. - Para quem desconhece, Imissão de Posse é um ato judicial pelo qual a posse de alguma coisa é entregue a determinada pessoa, com causa negocial ou legal, a quem essa posse faz jus e que dela se encontrava privado. E isto é feito através da desocupação e demolição da casa, pois o que tem que ser tomado posse são apenas as terras para recuperação e não os imóveis.

Só pra deixar mais claro, os Caiçaras não estão envolvidos nesses processos e sim os veranistas - são considerados popularmente como veranistas as pessoas que compram uma segunda residência ou alugam para passar os dias quentes de verão em um determinado local que tenha praia, cachoeira, rio, serra, lagoa, enfim, qualquer atrativo natural que possa ser contemplado.

É importante saber que, desde a sua criação  em 1987, a questão fundiária da Juréia ainda não foi resolvida, portanto entende-se que todos esses problemas são  uma conseqüência da não resolução desses processos, que também deixam os moradores numa situação indefinida, vivendo de incertezas, inseguranças e outros “ins” que podem transformar a vida das pessoas num grande pesadelo. Por isso, é muito importante que, antes de comprar terras, seja feito um levantamento documental do local para ver se as terras estão livres de quaisquer implicações legais e outros que possam impedir ou atrapalhar o uso das mesmas (isso não se aplica aos caiçaras).

Outro caso que vem tirando o sono dos moradores na Juréia é a Ação Civil Pública  nº 441.01.2010.001767-0, onde o  Ministério Público do Estado de São Paulo  determina que o Governo promova a desocupação total da área. É realmente difícil a situação, mais uma conseqüência do lento processo fundiário e Judicial, mas agora o MP, através dos seus promotores resolve apertar o Governo para que a situação seja resolvida num passe de mágica. Agora perguntamos: e os moradores? Pegam as malas, a galinha e o cachorro e vão pra rua? Ah!, essa não né!!!...

Então vamos terminar com o mesmo parágrafo da parte 1: Agora estamos prestes a ver a recriação do Mosaico Juréia-Itatins. O projeto já foi aprovado pelo CONSEMA e deve, desta vez, seguir sem vícios de Lei e outros problemas que revogaram o primeiro projeto, mas a pergunta é: Será que o Mosaico resolverá os problemas da Juréia-Itatins e do homem? Será que o governo conseguirá estruturar as unidades e resolver as questões que lhe cabem?  E, a mais importante das questões: será que a população já está preparada para conviver em harmonia com o meio ambiente? E você, está? Porque, o ambiente natural ou meio ambiente não precisa de Leis, de estruturas, de governo, de Ong´s, recursos ou qualquer outra coisa para continuar existindo; mas precisa de uma população consciente que faça sua parte e não fique inventando novas justificativas, argumentos e licenciamentos para destruir mais um pedaço do que restou dos Biomas Brasileiros.

Otto Hartung

Formado em Gestão Pública e pós-graduado em Gestão Ambiental pela UNINTER, Otto trabalha na área de meio ambiente desde 1989 pela Fundação Florestal. Além da natureza, nutre uma paixão pela música, tocando gaita de boca, violão, guitarra e vocal.


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